Trabalho e negócios

Declaração de imposto de renda (IRPF)

Quando um estrangeiro vira residente fiscal no Brasil, quem precisa declarar a renda, como fazer a primeira declaração e o que custa o atraso.

O residente fiscal brasileiro presta contas da renda todo ano, e a primeira declaração é especialmente importante: ela registra o que você já tinha no exterior. Abaixo, as regras da Receita Federal e a experiência de quem fez a primeira declaração. Não é consultoria tributária: os limites mudam quase todo ano, então confira o site da Receita antes de declarar.

Informações conferidas em 8 de outubro de 2026. Os limites são de 2025 (declaração de 2026, cujo prazo terminou em 29 de maio). A próxima entrega é na primavera de 2027, com a renda de 2026, e os limites podem mudar.

Em resumo

  • Você vira residente fiscal na data em que recebe um visto permanente ou, em outras bases, depois de passar 184 dias no Brasil dentro de 12 meses.
  • A declaração é entregue do fim de março ao fim de maio; em 2026 o prazo terminou em 29 de maio.
  • O imposto incide sobre toda a renda, inclusive a recebida no exterior.
  • O atraso custa no mínimo R$ 165,74 ou 1% do imposto por mês, com máximo de 20%.

Quando você vira residente

Segundo a Receita Federal, um estrangeiro é considerado residente fiscal:

  • desde a data de chegada, se veio trabalhar com contrato de trabalho;
  • desde o dia em que completa 184 dias no Brasil (consecutivos ou não) dentro de um período de até 12 meses;
  • desde a data de obtenção de visto permanente, se isso ocorrer antes de completar os 184 dias.

O autor do @russo_no_brasil resume assim: depois da residência por prazo indeterminado você vira automaticamente residente fiscal, e nos outros casos isso acontece depois de 183–184 dias (post, 04/06/2025). Se você recebeu um RNM com "indeterminado" no campo de prazo, provavelmente precisa declarar neste ano (post, 07/02/2024).

Quem precisa declarar

Para a declaração de 2026 (renda de 2025), devem declarar, entre outros (post, 28/05/2026):

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
  • quem recebeu rendimentos não tributáveis (presentes, herança, indenizações de seguro etc.) acima de R$ 200.000;
  • quem tinha em 31 de dezembro bens e direitos de valor superior a R$ 800.000;
  • quem teve lucro tributável na venda de bens ou vendeu ações por mais de R$ 40.000;
  • quem se tornou residente no Brasil durante 2025.

Para ter uma ideia: em 2023 o limite de renda era R$ 28.559,70 e o de patrimônio R$ 300.000 (post, 06/01/2023); um post de 2025 cita o valor R$ 30.639,90 (post, 04/06/2025). Os valores são reajustados, então use os atuais.

A Receita enxerga os dados ligados ao seu CPF: você o informa no cadastro e em muitas compras. Um autor de canal alerta que não declarar pode levar ao bloqueio do CPF, o que fecha contas e seguros (post, 06/01/2023).

A primeira declaração

Práticas dos autores que funcionam para o contador:

  • Uma tabela de duas colunas: bens em 31 de dezembro do ano passado e em 31 de dezembro deste ano, russos e brasileiros. Assim se vê que há menos na Rússia e mais no Brasil, e o contador não precisa descobrir como exatamente você levou o dinheiro (post, 23/05/2023).
  • O saldo em banco no exterior é comprovado por um extrato da data exigida. A conversão usa a cotação oficial do Banco Central de 31 de dezembro.
  • Imóveis e ações é melhor declarar. Segundo o autor, a venda de um apartamento não declarado é tributada em 27,5% sobre o valor total, e a de um declarado em 15% só sobre o ganho. Peça os detalhes e as alíquotas a um contador (post, 20/05/2023).

Como entregar

A declaração é entregue no programa IRPF da Receita Federal, no aplicativo "Meu Imposto de Renda" ou pela conta no gov.br. Dá para fazer sozinho ou por um contador. Segundo posts de 2025, a ajuda de um contador custa a partir de R$ 200–300, enquanto os que falam russo oferecem a partir de R$ 1.000: compare preços e confira a reputação (post, 04/06/2025).

O que acontece se não entregar

Segundo um autor de canal, a multa por atraso quando você entrega por conta própria é de no mínimo R$ 165,74 ou 1% do imposto por mês, mas no máximo 20%. Se a Receita descobrir a falta de entrega antes de você, a multa pode chegar a 150% (post, 28/05/2026).

Fontes

Oficiais:

Experiência pessoal (canais @brazil_lifehacks e @russo_no_brasil, em russo):